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CNC solicita prorrogação urgente de vencimentos das operações de Custeio


Em informativo divulgado no dia 18 de setembro, o Conselho Nacional do Café (CNC) informou que solicitou a prorrogação urgente dos vencimentos das operações de Custeio contratadas, em 2014, com recursos do Funcafé. O CNC informa que enviou à ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, um ofício destacando pedido. CNC solicita urgente prorrogação dos vencimentos das operações de Custeio contratadas, em 2014, com recursos do Funcafé

PRORROGAÇÃO DO CUSTEIO Nesta semana, enviamos, à ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, o Ofício CNC Nº 82/09, solicitando, com urgência, a prorrogação dos vencimentos das operações de Custeio contratadas, no ano passado, com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). O CNC entende que essa medida é necessária e urgente devido à menor capacidade de pagamento dos produtores, que vivenciam substantiva redução de renda e estão sujeitos a ficarem inadimplentes em função de duas frustrações consecutivas de safra, da elevação dos custos de produção e dos baixos preços pagos em razão da qualidade do café produzido. A estiagem prolongada de 2014, que durou quase dez meses, e o veranico do início de 2015 resultaram em significativas quebras nas safras 2014/2015 e 2015/2016, conforme amplamente divulgado na mídia e corroborado pelas estatísticas da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Em relação ao café arábica, informações de campo levantadas pelo CNC junto a suas cooperativas associadas apontam que a quebra da safra 2015 ocorreu devido à grande quantidade de grãos miúdos. Para encher uma saca têm sido necessários 25% a mais de café em relação à temporada passada. Normalmente, são utilizadas medidas de 480 litros para o preenchimento de uma saca, porém este ano a média chegou a medidas de 600 litros. No tocante à variedade conilon, o Brasil apresentou quebra em torno de 20% na atual safra, principalmente devido às condições climáticas adversas que afetaram o desenvolvimento dos cafezais do Espírito Santo nesta temporada. Por outro lado, o mercado não tem refletido esse cenário de retração de oferta, já que a desvalorização das moedas dos países produtores, em especial do Brasil, têm depreciado fortemente as cotações do café na Bolsa de Nova York, base para a formação dos preços pagos aos cafeicultores. Paralelamente, o dólar valorizado tem aumentado significativamente os custos dos insumos importados, pressionando ainda mais a renda das famílias cafeicultoras. Frente à insuficiência de produto para ofertar no mercado e aos preços praticados em nível inferior aos custos de produção, dificultando a geração de receita para honrar os compromissos financeiros dos cafeicultores, é fundamental a adoção de medidas emergenciais para evitar o agravamento do quadro de endividamento do setor. Entre essas medidas, especificamos: (i) suspensão imediata dos vencimentos dos financiamentos de custeio contratados em 2014, com recursos do Funcafé, até que as entidades representativas do setor produtivo (CNC e Confederação da Agricultura e Pecuária – CNA) realizem levantamento sobre a real necessidade de prorrogação dos prazos de pagamento; (ii) prorrogação dos financiamentos de custeio do Funcafé, vincendos em 2015, por prazo a ser apontado em estudo em fase de elaboração pelo setor; e (iii) garantia de acesso a novos financiamentos pelos cafeicultores a serem beneficiados por essas medidas. ESTUDO SOBRE ENDIVIDAMENTO Conforme discutimos em audiência com a ministra Kátia Abreu, em 18 de agosto, a situação de endividamento do setor café, que se arrasta por décadas e foi potencializada pelos sucessivos planos econômicos que aumentaram as dívidas dos cafeicultores, demanda a adoção de medidas que visem à solução definitiva dessa problemática. Embora tenham sido desenvolvidas inúmeras ações para equacionar o tema do endividamento rural, entre as quais destacamos os grandes programas de renegociação das dívidas dos produtores rurais e de suas cooperativas lançados ao longo dos anos 90, como Securitização I e II, PESA e Recoop, a inexistência de uma política de garantia de renda impediu que fossem alcançados os resultados esperados. Mais recentemente e diante da crise de baixos preços de 2012 e 2013, que reduziu drasticamente a capacidade de pagamento dos cafeicultores, foram disponibilizadas novas medidas para prorrogar as dívidas do setor, editadas pelas Resoluções BACEN nos 4.289/2013, 4.301/2014 e 4.353/2014. Adicionalmente, houve a publicação da Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, oportunidade para que os produtores, executados há alguns anos por não se enquadrarem na legislação anterior ou que tiveram o endividamento repassado para a União, mas que não foram inscritos em dívida ativa do Governo, e estavam com processo na Justiça Federal, poderem, com descontos, liquidar ou renegociar, em prestações anuais – prazo máximo de 10 anos –, o passivo do crédito rural, independente de ser Pesa, Alongamento, Prodecer, Funcafé-Dação e/ou Securitização. Porém, mais uma vez, essas ações não surtiram os efeitos esperados. Justamente no momento de disponibilização das novas medidas de renegociação de dívidas, a cafeicultura brasileira foi afetada pela estiagem mais forte dos últimos tempos, a qual, associada a temperaturas elevadas, resultou em duas quebras de safra consecutivas, em 2014/2015 e 2015/2016. Ou seja, o setor produtivo, desamparado de uma política de garantia de renda, sofreu sensível redução de sua capacidade de pagamento, prolongando a discussão do endividamento. Conforme encaminhamento da audiência com a ministra Kátia Abreu, em 18 de agosto, o CNC contratou, com recursos próprios, estudo para levantar o estoque de dívidas do setor café, especificando os estratos de renda e regiões em situação de maior vulnerabilidade. Esse trabalho já está em andamento e, tão logo seja concluído, apresentaremos para a ministra, conforme acordado na citada audiência. BANCO DO BRASIL Na quinta-feira, 17 de setembro, a Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura publicou, no Diário Oficial da União (DOU), extrato informando a contratação de R$ 492 milhões do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) por parte do Banco do Brasil. Do volume contratado pela instituição, R$ 173 milhões são destinados à linha de Estocagem, R$ 98 milhões para Custeio, R$ 77 milhões para operações de Aquisição de Café (FAC), R$ 52 milhões para Capital de Giro das Cooperativas, R$ 49 milhões para as Indústrias de Solúvel e R$ 43 milhões para as Indústrias de Torrefação e Moagem. Na mesma data, também foi publicado extrato informando a contratação de R$ 6 milhões do Funcafé pelo Banco Citibank, os quais serão distribuídos de forma igualitária entre as linhas de FAC, Capital de Giropara Indústrias de Torrefação e Capital de Giropara Indústrias de Solúvel. Até ontem, os agentes financeiros contrataram R$ 3,920 bilhões, ou 94,77% do total de R$ 4,136 bilhões (clique aqui e confira planilha de contratação) disponíveis para a safra 2015 de café do Brasil.