Confira as adequações sugeridas no Estatuto Social da Cocatrel
S U G E S T Õ E S D E A L T E R A Ç Õ E S //
A D E Q U A Ç Õ E S E S T A T U T Á R I A S
1- Alteração da alínea “b” do art. 1º
REDAÇÃO ATUAL:
“b) área de ação para efeito de admissão de associados: Estado de Minas Gerais, sede na cidade de Três Pontas, neste estado;”
REDAÇÃO SUGERIDA:
“b) área de ação para efeito de admissão de associados em todo território nacional;”
2- Acréscimo de mais uma alínea ao art. 2º
REDAÇÃO SUGERIDA:
“e) conceder, sempre que possível e após aprovação do conselho de administração, financiamentos aos associados voltados para a aquisição a prazo de insumos agropecuários, bem como para estocagem dos produtos agrícolas produzidos pelos associados.”
3- Alteração do disposto no art. 6º
REDAÇÃO ATUAL:
“Todas as operações da Cooperativa serão realizadas de modo a afastar a especulação.”
REDAÇÃO SUGERIDA:
“Todas as operações da Cooperativa serão realizadas de modo a afastar a especulação; ressaltando-se que eventuais negociações (devidamente autorizadas pelo conselho de administração) envolvendo a entrega futuro de produtos agrícolas produzidos por seus associados, formalizadas através da emissão de contratos e títulos de crédito rural comumente utilizados pelo setor agrícola, como Cédulas de Produto Rural (CPR), não são consideradas operações especulativas.”
4- Acréscimo de mais um parágrafo ao art. 8º
REDAÇÃO SUGERIDA:
“c) Também poderão associar-se à Cooperativa, excepcionalmente, cooperativas singulares de objetivos similares, constituídas por associados que se dediquem à cultura do café ou outra atividade agrícola ou pecuária no âmbito da atuação da Cooperativa.”
5- Alteração do disposto no caput do art. 14
REDAÇÃO ATUAL:
“As obrigações dos associados falecidos, contraídas com a Cooperativa e as oriundas de sua responsabilidade como associado para com terceiros, passam aos herdeiros, prescrevendo, porém, após um ano do dia da abertura da sucessão.”
REDAÇÃO SUGERIDA:
“As obrigações dos associados falecidos, contraídas com a Cooperativa e as oriundas de sua responsabilidade como associado para com terceiros, passam aos herdeiros na forma da lei.”
6- Alteração do disposto no art. 19
REDAÇÃO ATUAL:
“O capital social, ilimitado quanto ao máximo, é variável conforme o número de associados e de quotas-partes realizadas, não podendo, porém, ser inferior a R$700.000,00 (setecentos mil reais).”
REDAÇÃO SUGERIDA:
“O capital social, ilimitado quanto ao máximo, é variável conforme o número de associados e de quotas-partes realizadas, não podendo, porém, ser inferior a R$20.000,00 (vinte mil reais).”
7- Alteração do disposto no art. 38
REDAÇÃO ATUAL:
“Cada associado tem direito a um só voto, qualquer que seja o número de quotas-partes que possua, e não poderá fazer uso de procuração para se representar.”
REDAÇÃO SUGERIDA:
“Cada associado (seja pessoa física, consórcio simplificado de produtores rurais e/ou pessoa jurídica) tem direito a um só voto, qualquer que seja o número de quotas-partes que possua, sendo que no caso específico de pessoa física, a mesma não poderá fazer uso de procuração para se representar.”
8 - Retirada, por completo, dos artigos 74, 76 e 77.
9- Acréscimo de mais um artigo às “Disposições Gerais e Transitórias”, após retirada dos artigos 74, 76 e 77; sugerindo-se a seguinte redação para o “novo” artigo 74:
“Qualquer dos Diretores, de comum acordo entre eles e devidamente autorizados pelo Conselho de Administração, poderão tanto assumir parte das atribuições (previstas nos artigos 47, 48 e 49) de outro, quanto delegar parte de suas atribuições a outro.”
